CNH categoria D e E pode liberar para quem tem 20 anos: entenda a proposta
Se você sonha em dirigir ônibus, caminhão ou carreta antes dos 21 anos, uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode te interessar — e muito.
O que está sendo discutido
A Comissão Especial que analisa a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está avaliando um parecer com mais de 270 propostas de mudança. Entre elas, uma chama atenção de quem trabalha — ou quer trabalhar — com transporte profissional: a idade mínima para tirar CNH nas categorias D e E cairia de 21 para 20 anos.
Na prática, isso significa entrar um ano antes no mercado de motoristas de ônibus, vans, caminhões e carretas.
Por que essa mudança está sendo proposta
O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi direto ao justificar a medida: o objetivo é reduzir a falta de profissionais no transporte de cargas e passageiros e facilitar a entrada de jovens adultos no mercado de trabalho.
Não é segredo para quem está no setor: o Brasil enfrenta escassez crônica de motoristas qualificados para caminhão e ônibus. Empresas de logística e transportadoras relatam dificuldade para preencher vagas há anos. Antecipar a idade mínima é uma resposta direta a esse gargalo.
O que mais vem no pacote (e te interessa)
A proposta não para na idade mínima. Outros pontos relevantes para quem está construindo carreira no trânsito:
Teto nacional de taxas: R$ 30 para abertura/emissão da Permissão para Dirigir (PPD) em qualquer categoria, e R$ 50 por exame (teórico ou prático) — mais barato e padronizado em todo o país. Câmbio automático no exame: candidato poderá optar por fazer a prova com carro automático. CFCs virando "Escolas de Trânsito": as autoescolas tradicionais passariam por uma reformulação de modelo e nome. CNH Social fortalecida: 5% da receita de multas de cada estado seria destinado a financiar a primeira habilitação de quem tem baixa renda. Avaliação psicológica em toda renovação: hoje obrigatória só na primeira habilitação, passaria a valer também nas renovações seguintes.
Importante: ainda não está em vigor
Vale o alerta: isso é uma proposta em tramitação, não uma lei aprovada. O texto ainda precisa:
Ser votado na Comissão Especial Passar pelo plenário da Câmara dos Deputados Seguir para análise do Senado
A expectativa é que a votação em comissão ocorra em julho de 2026. Até a aprovação final e publicação no Diário Oficial, a idade mínima para D e E continua sendo 21 anos.
O que isso significa para sua carreira
Se você já tem CNH categoria B e está pensando em migrar para o transporte profissional, vale ficar de olho nessa tramitação. Uma idade mínima mais baixa, combinada a taxas mais acessíveis, pode abrir uma janela de entrada mais rápida no setor — justamente em um momento de alta demanda por motoristas qualificados.
Vamos continuar acompanhando essa proposta de perto e atualizar você a cada novo passo no Congresso.
Fontes para validação
Câmara analisa CNH para jovens de 16 anos — Brasil 247 Relator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho — Vale Paraibano RJ CNH aos 16 anos? Relatório do novo CTB propõe permissão inédita — Portal do Trânsito